Justiça Eleitoral veta uso indevido de Hugo por outro candidato

Em 13/09/2012, a Justiça Eleitoral deu ganho de causa a candidatura Hugo Lagranha Neto sobre questão referente ao uso indevido de seu nome por outro candidato. Na exordial, caracterizou-se o ocorrido como "propaganda enganosa, ilícita e desleal à candidatura de Hugo Lagranha Neto e aos eleitores canoenses, pois contraria as normas eleitorais vigentes, corrobora para a manutenção da desinformação política acerca da identidade e características das candidaturas e atenta contra a democracia brasileira.

A seguir é reproduzido os principais pontos da decisão judicial:

Diante da prova coligida aos autos, sobretudo a cópia da página de internet de fl. 06, na qual fica demonstrada a irregularidade da propaganda eleitoral, em que o representante está utilizando, em seu perfil na rede social "facebook", denominação "Hugo Lagranha Neto", idêntica ao nome registrado pelo representante na urna eletrônica (fl.05).

 Ora, a similitude na identificação do candidato representado, estabelece claramente, dúvida perante os eleitores, que identificam o nome do candidato como aquele registrado na urna eletrônica, influindo, assim na vontade do eleitor, razão pela qual deve o representado retirar ou modificar o nome constante em seu perfil. Nesse sentido, dispõe o art. 31 da Resolução 22.717/2008.

 Ante exposto, acolho o pedido formulado, ao efeito de determinar a retirada ou a modificação do perfil pessoal na rede social "facebook", para que conste o nome correto do representado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art.37, §1º, da Lei 9.504/97 c/c 10, §1º, da Resolução 23.370 do TSE.

(...) 

Canoas, 13 de setembro de 2012.

Luiz Felipe Severo Desessards

Juiz Eleitoral da 66ªZ.E.

Confira abaixo o perfil condenado pela Justiça Eleitoral, no qual era usado indevidamente o nome de Hugo Lagranha Neto.

Maiores informações:

Nº ÚNICO: 8486.2012.621.0066

JUIZ(A): LUIZ FELIPE SEVERO DESESSARDS

LOCALIZAÇÃO: 066ZRS-066 ZE - CANOAS/RS

Fonte: http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push

A síntese da petição inicial:

(...)

1 - DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

Em 13/04/2012, o Partido dos Trabalhadores – Diretório Canoas peticionou à Justiça Eleitoral o Pedido de Informação referente à eleição proporcional municipal de 2008, na qual o candidato Hugo Simões Lagranha Neto tornou-se apto ao pleito por meio do processo n. 00168/134-08/271/2008 e foi registrado com nome de urna: HUGO LAGRANHA NETO. Bem como, o candidato Hugo Carlos Lagranha Santos Rocha tornou-se apto ao pleito por meio do processo n 00261/134-08/363/2008 e foi registrado com nome de urna: LAGRANHA NETO.

Na época, constatando-se as semelhanças entre os nomes de urna acima relacionados (Hugo Lagranha Neto e Lagranha Neto) e com o objetivo de se prevenir a ocorrência de uma possível demanda judicial pela utilização de nomes idênticos como denominação de urna eletrônica na próxima eleição municipal (2012), tornou-se imprescindível verificar informações contidas nos referidos.

A Justiça Eleitoral respondeu o referido Pedido de Informação por meio do Ofício n. 055/2012, que em síntese dispôs:

Neste pleito, ambas as candidaturas foram deferidas, pois estavam plenamente regulares. Contudo, na campanha realizada pela internet, verificou na rede social “facebook”, que o candidato LAGRANHA NETO está se utilizando e se identificando com o Nome de Urna registrado pelo candidato Hugo Lagranha Neto, conforme comprovado no documento juntado, extraído da sua página pessoal do “facebook”.

Essa ação praticada é propaganda enganosa, ilícita e desleal à candidatura de Hugo Lagranha Neto e aos eleitores canoenses, pois contraria as normas eleitorais vigentes, corrobora para a manutenção da desinformação política acerca da identidade e características das candidaturas e atenta contra a democracia brasileira. Além disso, podendo ser tipificado como ilícitos penais em “ultima ratio”.

Diante do exposto, a candidatura de Hugo Lagranha Neto e o Partido dos Trabalhadores pedem a Vossa Excelência:

A)        Em liminar, a exclusão das referencias contidas no perfil http://www.facebook.com/lagranha.neto, pelos evidentes prejuízos causados à candidatura de Hugo Lagranha Neto, motivada pelo alto poder de propagação de informações falsas nas redes sociais;

B)        A adequada punição da candidatura de LAGRANHA NETO, conforme dispõe a legislação eleitoral vigente.

Nestes termos.

Pede-se e espera-se o deferimento.

Canoas, 05 de Setembro de 2012.

Hugo Simões Lagranha Neto

OAB/RS: 70.876

Rubens Pazin

OAB/RS: 44.829